2013-07-16|Hoje Macau

Oito anos depois do centro histórico ter sido classificado como património mundial pela UNESCO, continua por aprovar a lei que promete trazer avanços significativos na preservação do que é histórico. Tam Chi Kuong, presidente da Associação dos Embaixadores do Património de Macau (AEPM) lembra que é preciso cumprir o que foi prometido nas LAG

como é que a AEPM avalia o trabalho do Governo nos últimos anos ao nível da protecção do património?

O Governo da RAEM já iniciou um projecto para inserir os edifícios residenciais na lista de protecção do património cultural e as suas ruas adjacentes, e também vemos esforços constantes para que sejam melhoradas as instalações vizinhas. O que eles têm vindo a fazer já mereceu alguns prémios a nível internacional e podemos ver que o esforço do Governo é digno de reconhecimento.

Contudo, houve dois problemas ao nível da protecção do património de Macau. O primeiro tem a ver com a lista de renovação dos edifícios históricos que tenham valor para serem protegidos. Há ainda muitos edifícios que estão a ser ameaçados e danificados com a passagem do tempo. Em segundo lugar, muitos edifícios com uma altura elevada foram construídos na área de preservação, mas até agora não foram anunciadas quaisquer punições.

Espero que estas duas propostas de lei, como a lei de salvaguarda do património cultural e a lei do planeamento urbanístico, sejam aprovadas antes do fim da actual legislatura.

Os cidadãos estão hoje mais conscientes sobre a necessidade de proteger o património de Macau?

Depois de uma série de movimentos sociais que chamaram a atenção para a protecção do património cultural, os cidadãos estão cada vez mais atentos à necessidade de proteger os monumentos, algo que o Governo de Macau deveria orgulhar-se. O público começa cada vez mais a aperceber-se de que o património cultural não é apenas um problema por si só, mas sim uma questão colectiva que envolve um bom planeamento urbano, um uso adequado dos solos e do meio ambiente, sem esquecer a paisagem e a história. Acredito que a reconstrução e transformação dos antigos edifícios, bem como dos edifícios altos que bloqueiam muitos pontos paisagísticos da cidade, continuam a ser grandes questões sociais.

Como é que a AEPM olha para o diálogo entre o Governo de Macau e a UNESCO? Consideram que a UNESCO está satisfeita com o rumo que o património está a tomar?

Acredito que o Governo é obrigado a manter o seu compromisso com a UNESCO, que incluem a realização de todas as tarefas, dos planos de acordo e também das instruções de protecção do centro histórico enquanto património mundial. O Governo também se esforça por fazer com que a aprovação das propostas de lei aconteça o mais depressa possível. Eu acredito que a UNESCO vai satisfeita quando isso acontecer. Macau precisa de começar o seu trabalho de preservação com uma base legal sólida.

A lei de salvaguarda do património cultural vai trazer grandes mudanças a Macau?

Tal como disse, é esperada a sua aprovação ainda nesta legislatura juntamente a lei do planeamento urbanístico, porque são leis muito importantes para o desenvolvimento urbano. Espero que o Governo possa manter os seus compromissos e que a lei do património tenha uma boa ligação com a lei do urbanismo, para que se evitem as chamadas áreas cinzentas e para que haja um equilíbrio. Para além disso, Macau precisa de ter um trabalho continuado na protecção do seu património cultural. Espero que os conselhos para o património cultural e para o planeamento urbanístico possam ser transparentes. Sobretudo espero que aumente não só a participação do público como a sua interacção com estes órgãos, para que se possam reduzir os conflitos políticos.

Qual deverá ser o papel do Executivo para os próximos anos?

Para o próximo ano o Governo deve, depois de aprovada a lei, de actualizar a lista do bens históricos a proteger, bem como implementar todos os programas propostas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Nesse ponto incluem-se o plano para a protecção do centro histórico, a renovação da lista do património imaterial e ainda a promoção da própria lei junto dos cidadãos.

Uma celebração envergonhada

O dia que mudou o panorama da protecção do legado histórico de Macau quase que passou despercebido. Não foi realizada nenhuma iniciativa de comemoração da efeméride e nem mesmo o presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, respondeu ao pedido de entrevista do Hoje Macau.

O canal chinês da TDM saiu à rua para saber qual o conhecimento da população sobre o reconhecimento da UNESCO, mas dos cinco entrevistados ninguém sabia que o património de Macau obteve esta classificação em 2005.

Também à TDM, Lam Fat Iam, presidente da Associação da História da Educação de Macau (AHEM), disse que ainda não existem regras rígidas quanto à gestão dos projectos de construção, e que no futuro é preciso fortalecer a gestão do património.

“Nos oito anos que passaram os residentes ganharam um grande amor ao património, algo que foi além das expectativas do Governo e de outros profissionais da área, o que é bom sinal. Contudo, muitos dos edifícios históricos estão a ser geridos por associações, porque uma gestão tradicional é mais flexível. O Governo deveria dar mais indicações para uma melhor gestão.”

Chan Su Weng, também da AEHM, disse que devem ser contadas mais estórias aos residentes e turistas. “Acredito que assim eles vão reconhecer o valor do património e também saber melhor como protegê-lo. Para a promoção da área ser mais atractiva para as pessoas não basta haver uma nova lei, têm de ser dadas mais aulas no ensino secundário.”

Chan Su Weng acha “uma pena” que ainda não haja uma legislação em vigor e disse que a consulta pública não foi suficiente. O responsável receia que a lei não responda aos requisitos da população nem da UNESCO.